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CEFET-MG

Nota sobre as eleições de 06/11/2019

Terça-feira, 12 de novembro de 2019

Diante da impugnação arbitrária e unilateral das urnas do campus I, no pleito ocorrido dia 06/11/2019, pela presidente da Comissão Permanente de Eleições (CPE), a Diretoria de Unidade esclarece à comunidade:

1) A portaria que designou a Comissão Eleitoral Local (CEL) do campus I foi exarada com a devida antecedência, no dia 08/05/2019, e atualizada em 10/10/2019. Portanto, não procede a afirmação de que seus membros foram convocados apenas no dia da votação e de que teria sido descumprido o art. 5º dos respectivos editais;

2) Em razão da quantidade de trabalho e do pequeno número de pessoas envolvidas, três mesários foram recrutados para auxiliar no processo de votação. Considerando que nenhum deles era candidato a qualquer cargo neste pleito, não está caracterizado o descumprimento do art. 11, caput e § 2º, dos respectivos editais;

3) A nomeação da CEL e a convocação de seus membros para a votação do dia 06/11/2019 seguiu os mesmos trâmites adotados em pleitos anteriores, incluindo a eleição para escolha dos membros do Conselho Diretor e do Diretor Geral do CEFET-MG;

4) Em momento algum a presidência da CPE questionou a Diretoria do Campus I sobre a constituição da referida CEL, parecendo ignorar sua existência, uma vez que nas deliberações que conduziram à impugnação das urnas não houve qualquer participação dos membros locais;

5) Embora ciente de que o Diretor do Campus I era candidato e tem acesso ao e-mail da respectiva UORG, a presidente da CPE enviou todas as mensagens com modelos de documentos, cédulas e atas à Diretoria de Unidade, com cópia para os endereços eletrônicos pessoais do Diretor, com o objetivo de que fossem repassados aos servidores competentes, para providências. Outros Diretores, igualmente candidatos, receberam as referidas comunicações, sem que houvesse qualquer questionamento sobre a lisura do processo conduzido em suas Unidades.

6) No dia e horário da apuração, divulgados antecipadamente, estiveram presentes diversos fiscais (servidores docentes e técnicos administrativos), que acompanharam todo o processo do início ao fim, atestando a sua transparência, rigor e correção, inclusive com relação à conferência dos votos que foram registrados em separado e juntados apenas na ata de apuração, conforme modelo fornecido pela CPE;

7) Ainda sobre os votos em separado, o presidente da CEL do Campus I relatou que ocorreram duas contagens na apuração: a primeira exclusivamente com os votos dos eleitores que constavam nas listas enviadas pela CPE na véspera do pleito e a segunda com os votos que foram depositados nas urnas, dentro de envelopes, proferidos por aqueles eleitores que votaram mediante registro na folha de ocorrências. Ressaltamos, ainda, que esses últimos foram acrescentados aos demais após verificação da sua legitimidade, para que não fosse desrespeitado o § 1º do art. 12º dos respectivos editais;

8) Eventuais rasuras nas listas de eleitores foram ocasionadas por servidores que assinaram fora do local indicado pelos mesários. Todavia, essas situações pontuais foram devidamente registradas na folha de ocorrências e podem ser facilmente comprovadas pelos envolvidos;

9) As atas de abertura, encerramento e apuração, preenchidas e assinadas por mesários, membros da CEL e testemunhas, foram enviadas eletronicamente à CPE na noite de 07/11/2019 – portanto, cerca de 24 horas depois do encerramento do pleito e dentro dos prazos estabelecidos nos respectivos editais. Já as listas de eleitores, usualmente arquivadas na Diretoria de Unidade em processos anteriores, foram entregues fisicamente à presidente da CPE na tarde de 08/11/2019, em horário de sua conveniência. Fica claro, portanto, o cumprimento do art. 17º (que não estabelece prazo limite para envio) dos respectivos editais;

10) Sobre as supostas denúncias de participação de candidato em tarefas exclusivas da CEL, a Diretoria aguarda que as mesmas sejam formalmente apresentadas, assim como as provas e indícios considerados para que fossem prontamente acatadas sem o devido processo de apuração, para posteriores manifestações e esclarecimentos;

11) A presidente da CPE jamais entrou em contato com o presidente da CEL e com a Diretoria de Unidade para esclarecimentos sobre possíveis falhas ou equívocos. Logo, o seu julgamento que levou à impugnação das urnas foi pautado exclusivamente em suas percepções pessoais, sem base em documentos, depoimentos, recursos ou outros elementos reais.

Enfim, por entendermos que a nulidade do processo no maior colégio eleitoral implica prejuízos de ordem temporal, material e financeira para a Instituição, além de enviesar os resultados proclamados, com graves consequências para a democracia interna, informamos que foi aberto o processo nº 23062.029955/2019-38, ao qual foram anexados documentos para subsidiar o pedido de reconsideração à equivocada impugnação das urnas do campus I.

 

Diretoria do Campus I